Leis Municipais

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# Número Mês Ano Título Download
1 409 12 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 408 12 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, PARA O PEDIDO 2018 Á 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 407 12 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 406 12 2017 DENOMINA DE YVETE LAFAYETE A CASA DA CIDADANIA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO - PB.
5 405 12 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MUSICO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA BANDA FILARMONICA 08 DE JUNHO.
6 404 12 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CREDITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARAGRAFOS 1º E 4º DE CONTRIBUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 403 11 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN E SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 1 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
8 402 11 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
9 399 08 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 398 08 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 397 08 2017 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS CONVOCATÓRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 395 08 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº380/2016.
13 394 06 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 393 06 2017 Inclui e altera dispositivos do estatuto dos servidores públicos municipal
15 392 06 2017 Institui o umbuzeiro como arvore símbolo da cidade de São Sebastião do Umbuzeiro
16 391 06 2017 Institui no currículo da rede municipal de ensino o conteúdo que trata cidadania e ética
17 390 06 2017 Institui a semana de incentivo a pratica cultural e desportiva
18 389 06 2017 Institui o prêmio aluno destaque na rede pública de ensino
19 388 06 2017 Dispõe sobre a denominação da rotatória Cicero Bezerra dos Santos
20 387 05 2017 Dispõe sobre sistema de diárias da administração do poder executivo municipial
21 385 03 2017 Dispõe sobre a implantação do valor do salario mínimo vigente com a menor remuneração a ser paga aos servidores públicos municipais ativo , inativos e pensionistas
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