Lei Aldir Blanc

Decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc em São Sebastião do Umbuzeiro.

A Lei Aldir Blanc que prevê auxílio financeiro ao setor cultural foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. 

Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas. 

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, explicou que o decreto com a regulamentação da lei traz as regras para estados e municípios acessarem os recursos.

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8. Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro realiza Audiência Pública e ouve artistas para aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc
9. PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos
   
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