Decretos Municipais

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Decretos Municipais Disponíveis


Anos disponíveis: 2021
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1 007 03 2021 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 006 01 2021 Altera o artigo 17 do decreto municipal 007/2020 de 04 de maio , que dispõe sobre a ratificação parcial das medidas administrativas
3 005 02 2021 Dispõe sobre feriado e ponto facultativo nas repartições publicas
4 004 02 2021 Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades publicas de ensino do município
5 003 01 2021 Dispõe sobre feriado e ponto facultativo nas repartições publicas
6 002 01 2021 Dispõe sobre o estado de emergência nos termos do artigo 24 para amparar as situações de urgência
7 001 01 2021 Designa responsáveis pela movimentação das contas bancárias vinculadas a gestão
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