A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO

UMBUZEIRO - PB, no uso de suas atribuições, na forma estabelecida no art.67,

inciso I, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido o expediente durante o feriado de data magna do Estado

da Paraíba nos órgãos pertencentes à administração pública direta do Poder

Executivo.

Dia 04/08/2025 (segunda-feira)- Ponto Facultativo;

Dia 05/08/2025 (terça-feira) - Feriado;

Art. 2° - No dia 06/08(quarta-feira) as repartições da Estrutura Administrativa da

Prefeitura Municipal voltarão a funcionar em seu horário normal.

Art. 3° - Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços

considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em

funcionamento.

Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação