Extrato de Protocolo de Processo Licitatório / Contratação
Processo Administrativo nº: 00015/2026
Documento de Origem: Ofício nº 0014/2026 (Secretaria Municipal de Educação)
Data de Recebimento: 06/04/2026
Órgão Responsável: Diretoria de Contratações e Compras
Objeto: Contratação da aquisição de mobiliário escolar para uso nas unidades educacionais do Município, com aplicação de recursos financeiros de transferências voluntárias objeto do Convênio nº 36/2024, firmado com o Estado da Paraíba.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Lei Municipal nº 491/2024.
Situação do Procedimento: Documentos integrantes da fase preparatória (DFD, ETP e TR) recebidos e protocolados. O processo encontra-se devidamente autuado e numerado, seguindo para o processamento regular com posterior juntada de pesquisa de preços, minuta de edital e de contrato, parecer jurídico, publicação do aviso de licitação e demais atos até a homologação.
São Sebastião do Umbuzeiro - PB, 07 de abril de 2026.
Jonas Cleison Souza de Oliveira Diretor de Contratações e Compras Mat.: 2923
(Nota: O ato correspondente e o extrato do contrato decorrente serão divulgados e mantidos à disposição do público neste sítio eletrônico oficial, assegurando a devida transparência pública).
