A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, através do Conselho Municipal de Cultura em consonância com a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, promulga, através deste Edital de Chamada Pública para a Seleção de Projetos Culturais para Produção Audiovisual, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de 04 (quatro) projetos de produção de obras audiovisuais, 02 (dois) documentário e 02 (dois) videoclipes musicais, objetivando valorizar e promover o trabalho desenvolvido pela cadeia produtiva do setor audiovisual.

A abertura do edital 001/2023 configura-se como uma ação emergencial destinada ao setor cultural, como foco no apoio a produções audiovisuais, em consonância com o Art.6º INCISO I da Lei nº 195, de 8 de julho de 2022, referenciada como“Lei Paulo Gustavo”.

O procedimento de inscrição de maneira presencial deverá acontecer das 08:00 às 11:30, e das 14:00 ás 16:00 dos dias úteis entre 18/09/2023 a 18/10/2023, na Secretaria de Cultura, Rua: Frei Fernando Nª 262, Centro, CEP 58.510-000- São Sebastião do Umbuzeiro/PB. O Edital, ficha de inscrição e demais anexos estarão disponíveis na Secretaria de Cultura e no site da Prefeitura https://ssdoumbuzeiro.pb.gov.br/, onde poderão ser baixados, preenchidos e entregues na Secretaria de Cultura.