Secretaria de Finanças


MARCOS JOSE PEREIRA NEVES
MARCOS JOSE PEREIRA NEVES

Atualizando 

Endereço
  • Endereço: Rua Frei Fernando 196,-Centro São Sebastião do Umbuzeiro-PB-58.510-000
  • Bairro: Centro
  • Telefone: (83) 9961-5099
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  • Email:marcosjose.neves@hotmail.com
  • Horário: Segunda à sexta de 08:00 ás 14:00

Secretaria Municipal de Finanças ou de Fazenda é o órgão responsável pela gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de contas a pagar, precatórios ou não. Fazenda Pública é a denominação genérica das Finanças Públicas, sendo, porém, a designação utilizada juridicamente. Assim, mesmo que o Município utilize a expressão “Finanças”, o ingresso em juízo será entendido como “Fazenda Pública”, órgão de capacidade processual. O Código de Processo Civil de 1939 utilizava “Fazenda Pública” nas situações processuais que envolviam o Poder Público, expressão repetida no atual Código de Processo Civil.

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